1. Informações Gerais
A Locomotiva Engenharia e Construção LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.805.175/0001-64, com sede na Rua Severino Botelho de Melo, 845, Quadra 11, Lote 07, Sala 02, Centro, Alto Araguaia/MT, CEP 78780-000, doravante denominada "Locomotiva Engenharia", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores, parceiros e visitantes de seu website.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
2. Dados Coletados
Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente
- Dados de Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
- Dados de Contato: endereço residencial/comercial, telefone, e-mail
- Dados Profissionais: empresa, cargo, área de atuação
- Dados do Projeto: tipo de obra, localização, especificações técnicas, orçamento
- Dados Financeiros: informações bancárias, forma de pagamento preferida
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
- Cookies: preferências do usuário, histórico de navegação, dados de sessão
- Dados de Dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, resolução de tela
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Prestação de Serviços
- Elaboração de orçamentos e propostas comerciais
- Execução de contratos de construção e engenharia
- Acompanhamento e gestão de projetos
- Comunicação sobre o andamento das obras
- Prestação de assistência técnica e pós-venda
3.2 Relacionamento Comercial
- Atendimento ao cliente e suporte técnico
- Envio de informações sobre novos serviços
- Realização de pesquisas de satisfação
- Marketing direto e campanhas promocionais
3.3 Obrigações Legais
- Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias
- Atendimento a determinações de órgãos reguladores
- Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
- Defesa em processos judiciais e administrativos
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais pela Locomotiva Engenharia fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de Contrato: para cumprimento de contratos de prestação de serviços
- Legítimo Interesse: para atividades de marketing, segurança e melhoria dos serviços
- Consentimento: para envio de comunicações promocionais e newsletters
- Cumprimento de Obrigação Legal: para atendimento a exigências legais e regulamentares
- Exercício Regular de Direitos: para defesa em processos judiciais
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
5.1 Parceiros e Fornecedores
- Empresas terceirizadas que prestam serviços complementares
- Fornecedores de materiais e equipamentos
- Profissionais especializados (arquitetos, engenheiros, consultores)
- Empresas de transporte e logística
5.2 Órgãos Públicos
- Receita Federal e órgãos fazendários
- Órgãos de fiscalização e controle
- Poder Judiciário, quando determinado por decisão judicial
- Ministério Público e Polícia, quando necessário
5.3 Outras Situações
- Fusões, aquisições ou reestruturações societárias
- Proteção dos direitos da empresa
- Prevenção de fraudes e atividades ilícitas
6. Segurança dos Dados
A Locomotiva Engenharia adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição indevida:
- Criptografia: dados sensíveis são criptografados durante transmissão e armazenamento
- Controle de Acesso: acesso restrito aos dados apenas para funcionários autorizados
- Backup e Recuperação: rotinas regulares de backup para garantir a integridade dos dados
- Monitoramento: sistemas de monitoramento para detectar tentativas de acesso não autorizado
- Treinamento: capacitação regular dos funcionários sobre proteção de dados
- Políticas Internas: procedimentos internos para tratamento seguro de dados pessoais
7. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades informadas, observando:
- Dados Contratuais: mantidos durante a vigência do contrato e por 5 anos após o término
- Dados Fiscais: mantidos pelo prazo legal de 5 anos
- Dados de Marketing: mantidos até a revogação do consentimento
- Dados de Navegação: mantidos por até 12 meses
- Dados para Defesa Legal: mantidos até o término dos processos judiciais
8. Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: confirmar a existência e acessar seus dados pessoais
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
- Eliminação: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento
- Informação: obter informações sobre o compartilhamento de dados
- Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse
9. Cookies
Nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário:
9.1 Tipos de Cookies
- Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
- Cookies de Performance: coletam informações sobre como o site é utilizado
- Cookies de Funcionalidade: permitem personalizar a experiência do usuário
- Cookies de Marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes
9.2 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através das opções disponíveis em nosso website.
10. Alterações na Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise regularmente esta página para se manter informado sobre como protegemos suas informações.
Alterações significativas serão comunicadas através de nosso website ou por e-mail, quando aplicável.
11. Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do website: www.gov.br/anpd
12. Disposições Finais
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ao utilizar nossos serviços ou fornecer seus dados pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.